Agravo de Instrumento. Admissão anterior à Constituição Federal de 1988. Concurso Público

Justiça do Trabalho. Servidor Público.

Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006

Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social nas condições que especifica e altera a legislação tributária federal.

A Tutela Ambiental das Águas no âmbito da Constituição Federal

O escopo do presente é analisar a tutela ambiental à luz da CF-88.

A perspectiva atual da Ação Civil Pública como meio de defesa dos contribuintes. A perspectiva futura das ações coletivas no Direito Tributário ante o projeto de Lei Complementar n° 38/2007.

Processual Penal pela Fadisp Pós Graduando em Direito Público pela EPD Aprovado no concurso para Delegado da Polícia Federal. E-mail: [email protected].

Ex-médico Marcelo Caron é condenado na Justiça Federal.

Representação por inconstitucionalidade da Lei Federal n.º 10.792/03

DNIT deve indenizar por acidente ocorrido em estrada federal

, decorrentes de acidente de trânsito causado pela má conservação de estrada federal.

Ação rescisória. Violação a texto literal de lei. Empregado doméstico.

Férias vencidas em dobro e multa dos arts. 467 e 477 da CLT.

Presidente do TRF2 altera resolução que trata de procedimentos referentes a intimações para contrarrazões

Documento altera a Resolução nº TRF2-RSP-2013/00030, que deslocou procedimentos inerentes às

Furto (Art. 155, CP) e apropriação indébita (Art. 168, CP)

A sutil diferença entre uma e outra tipicidade penal

CJF aprova anteprojeto de lei que altera a composição dos TRFs

O anteprojeto de lei segue agora para o Superior Tribunal de Justiça

Lei nº 11.131, de 1º/07/05.

Autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios

Mesquita Júnior aponta falhas da PEC que altera regras de pagamento de precatórios

Tributário. TCFA. Decadência. Marco inicial. Inocorrência.

Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo IBAMA em face de decisão proferida na execução fiscal nº 2008.71.08.004906-3, na qual o magistrado a quo extinguiu a execução dos créditos concernentes às competências anteriores ao 3º trimestre do ano de 2003.

Importação de alho - Recolhimento direto

STF recebe nova ação relacionada à norma que altera número de deputados

Procurador-geral da República ajuizou no Supremo Adin com pedido de liminar para questionar decreto legislativo de 2013

Resolução do CJF que altera honorários de tradutores e intérpretes já está em vigor

É aprovado o PL 2.505/2021, que altera a Lei de Improbidade Administrativa

A aprovação do PL 2.505/2021 deixa mais próxima a alteração da Lei de Improbidade Administrativa, incluindo inclusive o nepotismo, de forma cruzada, como ato ímprobo.

Decisão do TSE altera de novo resultado da eleição em SP

Projeto que altera a punição para homens que não pagam pensão vira polêmica

Deputados incluem no novo Código de Processo Civil proposta que altera a punição para homens